Qual a taxa de juros para contrato de mútuo?
1%
Assim, o
contrato de mútuo pode estabelecer
juros de 1% ao mês sobre o valor monetariamente corrigido. Note-se também que no Brasil, ao contrário de outros países, não há um patamar mínimo dos
juros, nem mesmo para fins de tributação. Assim, o
mútuo pode ser gratuito, caso em que irá prever apenas a correção monetária.
Quem paga o IRRF sobre mútuo?
A responsabilidade pela retenção do
IRRF é da pessoa jurídica que efetuar o pagamento dos rendimentos e no caso de o mutuário (o que
paga os rendimentos) ser pessoa física, a pessoa jurídica mutuante (a que recebe os rendimentos) ficará responsável pela retenção do imposto (artigo 49, § 1º, da IN RFB 1585, de 2015).
Como declarar contrato de mútuo financeiro?
No caso de
contrato de mútuo sem prazo fixado, o resgate poderá ser feito a qualquer momento e com isso os rendimentos serão tributados com a alíquota de 22,5%. Se o prazo for de 721 dias, a alíquota do imposto de renda será de 15%.
Quais impostos incidem sobre empréstimos?
IOF
O IOF é um
imposto federal, a sigla significa
Imposto sobre Operações Financeiras. Esse
imposto é cobrado nos
empréstimos, em operações de câmbio, nos seguros, e também nos títulos e valores mobiliários, que são tipos de investimentos. Outra taxa de
empréstimo que podem ser cobradas é a tarifa de cadastro.
O que é contrato de mútuo financeiro?
MUTUO FINANCEIRO TRATAMENTO FISCAL. O
Contrato de
Mútuo Financeiro é a operação em que há um empréstimo de dinheiro entre pessoas físicas e jurídicas, ou entre pessoas jurídicas, cujo tratamento fiscal é específico e não envolve instituição
financeira.
Qual o valor dos juros no contrato de mútuo oneroso?
591 trata do
mutuo oneroso. O
mútuo feneratício,
contrato unilateral e
oneroso, não pode conter
juros que excedam os que à taxa de 1% ao mês, conforme enunciado 20 das Jornadas de Direito Civil. Art. 591.
O que significa valor do mútuo?
O que significa Mútuo: Esta palavra tem origem no latim mutuus e
significa algo que é recíproco e expressa a ideia de troca ou permuta entre duas partes. ... Um sentimento
mútuo é um sentimento que é correspondido ou que existe de igual forma em outro grupo ou pessoa.