O que é trato sucessivo no direito?
Contratos de
trato sucessivo são pactos cuja execução se prolongam no tempo e sofrem os efeitos da modificação das condições ajustadas. Mas somente aquelas consideradas imprevisíveis ensejam sua revisão/resolução, tal como as decorrentes do COVID-19.
O que é trato continuado?
Segundo Carlos Roberto Gonçalves “é a que se prolonga no tempo, sem solução de continuidade ou mediante prestações periódicas ou reiteradas.
O que são prestações vencidas?
Que se há-de vencer; cujo prazo de pagamento há-de chegar ao fim (ex.: capital vincendo, dívida vincenda).
O que quer dizer prestações vincendas?
Significado de
Vincendas adjetivo Cujo prazo está prestes a vencer, falando especialmente das parcelas, das dívidas, dos acordos, dos contratos ou dos juros que estão quase vencendo. Etimologia (origem da palavra
vincendas). Plural de vincenda; feminino de vincendo.
O que significa prescrição do fundo do direito?
A
prescrição do fundo de
direito. Trata-se de defesa da Fazenda que fulmina a origem dos valores pleiteados, prevista no artigo 1º do Decreto 20.910/32: ... Segundo se depreende do artigo, a contar do ato ou fato, se em 5 anos o interessado não se manifestar, a pretensão restará prescrita.
O que é a coisa julgada?
O
conceito de coisa julgada está previsto no artigo 502 do Código de Processo Civil, que a descreve como sendo uma autoridade que impede a modificação ou discussão de decisão de mérito da qual não cabe mais recursos.
O que é prestação vincenda?
Que se há-de vencer; cujo prazo de pagamento há-de chegar ao fim (ex.: capital vincendo,
dívida vincenda).
Qual a diferença entre parcelas vencidas e vincendas?
Parcelas que ainda irão vencer. Exemplo
de uso
da palavra
Vincendas: Parcelamento
do financiamento
de um carro
em 36 meses. O comprador pagou 12
parcelas e há 24
parcelas que ainda vão vencer, ou seja,
vincendas.
O que é prestação periódica?
b)
Prestações duradouras
periódicas – a
prestação é sucessivamente repetida em certos períodos de tempo (ex. o pagamento da renda pelo locatário, art. 1038º). Trata-se de uma
prestação duradoura no sentido em que aumenta em função do decurso do tempo.
O que é a prescrição de fundo de direito?
A
prescrição do
fundo de direito. Trata-se de defesa da Fazenda que fulmina a origem dos valores pleiteados, prevista no artigo 1º do Decreto 20.910/32: ... Segundo se depreende do artigo, a contar do ato ou fato, se em 5 anos o interessado não se manifestar, a pretensão restará prescrita.
O que significa Fundo do direito?
"
Fundo de
direito é a expressão utilizada para significar que o
direito de ser funcionário (situação jurídica fundamental) ou os direitos a modificações que se admitem com relação a esta situação jurídica fundamental, como reclassificações, reenquadramentos,
direito a adicionais por tempo de serviço,
direito a ...