O que pode ser considerado fraude à execução?
O que pode ser considerado fraude à execução?
Na sistemática do CPC de 1973, configura fraude à execução o ato de alienação ou oneração de bens do devedor quando o bem for litigioso ou quando, ao tempo da alienação, correr, contra o devedor, demanda capaz de reduzí-lo à insolvência (art.
Qual a diferença de fraude contra credores e fraude à execução?
Enquanto na fraude contra credores o devedor insolvente antecipa-se, alienando ou onerando bens em detrimento dos seus credores, antes que estes intentem qualquer espécie de ação, na fraude de execução, mais grave por violar normas de ordem pública, o devedor já tem contra si processo judicial, capaz de reduzi-lo à ...
Como provar fraude à execução?
STJ, súmula 375. O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova da má-fé do terceiro adquirente. Como se vê, para o STJ, dois são os requisitos para se reconhecer a fraude à execução: o registro da penhora ou a má-fé do adquirente.
Como a fraude contra credores pode invalidar um negócio jurídico?
· Ação pauliana: A fraude contra credores, que vicia o negócio de simples anulabilidade, somente é atacável por ação pauliana ou revocatória, movida pelos credores quirografários (sem garantia), que já o eram ao tempo da prática desse ato fraudulento que se pretende invalidar.
Mais tópicos
- O que significa promover o ensino da língua portuguesa por meio de seus usos sociais?
- O que é fase Secretória do endométrio?
- Como foi o estilo arquitetônico neoclássico?
- Qual o significado de cisma êxodo e diáspora para esses povos?
- O que é considerado crime contra a vida?
- O que é marketing de interrupção?
- É possível que as fazendas públicas cobrem tributos sobre as rendas e patrimônio do tal traficante que os obteve por meio de atividade ilícita?
- Qual recurso cabível em mandado de segurança?
- O que é manso no feudalismo?
- Quais são as leis orgânicas?
Artigos mais populares
- Qual a importância dos meios de transporte coletivo?
- Quais os princípios do Código de Ética?
- O que são crenças subjacentes?
- Quais são as tonalidades afetivas?
- O que é fusão cisão e incorporação?
- Como nascem os jegues?
- Qual é o melhor currículo?
- O que é revisão de provas?
- O que é a insensibilização?
- Qual coletor menstrual escolher?