O que são exceções dilatórias e peremptórias?
O que são exceções dilatórias e peremptórias?
Quanto aos efeitos, a exceção pode ser dilatória, quando visa a procrastinar o processo ou transferir seu exercício, sem que o processo seja extinto. ... Ou pode ser peremptória, que, se acolhida, acarreta a extinção do processo. Cuidam-se das exceções de coisa julgada e litispendência.
O que é exceções dilatórias e peremptórias?
Segundo ensinamentos de Carlos Henrique Bezerra Leite, as exceções dilatórias distendem o curso do processo... Nesta classificação estão incluídas as exceções de incompetência, suspeição e impedimento. Já as exceções peremptórias visam à extinção do processo.
O que é a litispendência?
A litispendência ocorre quando há mais de uma ação com os mesmos elementos: partes, causa de pedir e pedido. Pode ser considerada como um vício processual, pois não pode ocorrer para que o procedimento se instaure validamente. Havendo litispendência, poderá haver extinção sem resolução de mérito de uma das demandas.
Quando deve ser alegada a litispendência?
A litispendência ocorre quando duas ações idênticas se encontram em curso ao mesmo tempo. Nesse caso, uma delas será anulada para evitar decisões diferentes para um mesmo caso. É importante ressaltar que a litispendência só pode ser alegada antes da discussão do mérito da ação.
São elementos identificadores da litispendência?
Elementos identificadores da ação São elementos identificadores da ação: as partes, o pedido e a causa de pedir. Resta, sim, para explicar o pedido, o interesse de agir que, como vimos, não é elemento identificador da ação.
Como pedir conexão de processos?
(1) O art. 55 do Novo CPC apresenta, então, o conceito jurídico de conexão de ações. Dessa forma, duas ou mais ações serão conexas quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.
O que é conexão ou continência?
Continência é uma espécie de conexão que determina a reunião de processos para seu julgamento em conjunto, evitando decisões contraditórias. ... Assim, ocorrerá a continência quando as ações têm as mesmas partes e a mesma causa de pedir, mas o pedido, embora diferentes, de uma delas engloba o da outra.
O que se entende por conexão e continência?
A conexão ocorre entre demandas que tenham mesmo objeto e/ou causa de pedir. Ou seja, mesmo pedido e/ou fundamento jurídico do pedido. ... Já a continência, que não passa de uma conexão específica, é a reunião de demandas que tenham as mesmas partes e causa de pedir, mas o objeto de uma abrange o da outra.
Mais tópicos
- Como fazer o exercício afundo corretamente?
- O que é Ceratoma?
- O que é um folículo dominante no ovário?
- O que é pequena empreitada?
- Como é formada a árvore genealógica?
- Por que Reich foi preso?
- O que é psicanálise Winnicott?
- O que a diferenciação de produto pode significar para a empresa diante da concorrência no mercado?
- Quando a árvore invade o quintal do vizinho?
- Que é adequação do meio bucal?
Artigos mais populares
- Qual é o conceito de sociedade disciplinar de Michel Foucault?
- Qual a função do ápice do coração?
- Quanto tempo a Trulicity faz efeito?
- O que motivou a independência do México?
- O que é coeficiente de endogamia?
- Como tirar Nodulo de tensão nas costas?
- Qual é a diferença entre fontes primárias?
- O que é um cisto no rim?
- Para que serve Decadron no ouvido?
- Quando foi criado o gesso?