Como fazer uma ação de divórcio?
Como fazer uma ação de divórcio?
Em regra, os documentos necessários são os seguintes:
- certidão de casamento atualizada (emitida em 90 dias anteriores, pelo menos);
- pacto antenupcial (caso existir);
- comprovante de endereço;
- relação completa e documentos dos bens comuns (CRLV dos automóveis, escritura dos imóveis etc);
O que é petição de divórcio?
Petição de divórcio litigioso. A petição inicial de divórcio litigioso é uma peça processual, que deve ser distribuída no Juízo competente para dar início ao processo.
É possível cumular ação de divórcio com alimentos?
DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADO COM PEDIDO DE ALIMENTOS. ... É possível a cumulação dos pedidos de divórcio e alimentos em mesmo processo, desde que haja a observância dos requisitos previstos no art. 327 do Código de Processo Civil.
É possível cumular ação de divórcio com alimentos e alimentos gravídicos em uma mesma ação explique?
A ação de alimentos é de rito especial e tal pedido não pode cumular-se com o de divórcio direto, até para que se conceda maior celeridade ao pleito alimentício que deve ser formulado pelos filhos das partes, eis que a eles será destinada a prestação respectiva.
Qual o valor da causa em ação de divórcio com alimentos?
Para se encontrar o valor da causa, aplica-se a regra do artigo 292, inciso VI. Ou seja, na ação em que há cumulação de pedidos, o valor da causa será a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles. Assim, considerando que o divórcio não tem expressão econômica, o valor da causa fica a critério do autor.
Como calcular o valor da causa em ação de exoneração de alimentos?
O valor da causa na ação de exoneração de alimentos deve corresponder à anuidade dos valores alimentares fixados em favor da alimentada, incluídas todas as fontes pagadoras.
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