Pode ter dois inventariante?
Pode ter dois inventariante?
Sempre será um único inventariante. Se o inventário for Extrajudicial, os herdeiros nomearão, de comum acordo, um interessado com poderes de inventariante. Se o inventário for Judicial, a Lei que estabelece a ordem de quem será o inventariante.
Como Registrar um filho que mora em outro estado?
O pai que mora no exterior precisa se dirigir ao Consulado Brasileiro do país em que está solicitando a procuração específica, reconhecendo a paternidade para fins de registro de nascimento. Antes de tudo, é importante saber que é possível solicitar o registro do nascimento mesmo sem a presença do pai, por exemplo.
Pode registrar o filho em outra cidade?
Assim, a MP 776/2017 altera a LRP para prever que, se a criança nasceu em cidade diferente daquela onde mora sua mãe, ela poderá ser registrada como sendo natural do local de nascimento ou do Município onde reside sua genitora.
Quais os direitos do pai quando o filho mora em outro estado?
Não é por ser pai que ele pode menos alguma coisa. Portanto,desde a mais tenra idade da criança o pai já pode passear e viajar com o filho. O direito de visita não é do pai ou da mãe,mas DA CRIANÇA. É dela o direito de manter contato com seus genitores e parentes ascendentes.
Como requerer pensão alimentícia em outro estado?
poderá ajuizar ação de alimentos sim, independente do estado onde mora o pai da criança. A Sra. precisará informar o endereço e nome completos.
Qual o valor da pensão alimentícia em Portugal?
Segundo a lei, caso o devedor de alimentos a menor residente em território nacional não satisfizer as quantias em dívida e o alimentado não tenha rendimento ilíquido superior ao valor do indexante dos apoios sociais (IAS, parâmetro utilizado em Portugal para a avaliação da insuficiência econômica, atualmente de €435,76 ...
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