adplus-dvertising

Qual a finalidade dos recursos no processo civil?

Qual a finalidade dos recursos no processo civil?

Finalidade do recurso É dirigido para o tribunal decidir a questão, obedecendo ao princípio do duplo grau de jurisdição. Em regra, o recurso é dirigido a outro grau de jurisdição, mas pode ser dirigido ao mesmo órgão quando se tratar de embargos de declaração e embargos infringentes da Lei 6.

O que vem depois da apelação?

De qualquer forma, depois da apelação cabem, embargos declaratórios, caso presentes os requisitos e depois recurso especial ou extraordinário.

Quanto tempo demora para sair o resultado de uma apelação?

A apelação deverá ser interposta por petição dirigida ao juiz que proferiu a sentença, no prazo de quinze dias (art. 508 CPC). Destarte, o juiz a receberá, declarando seus efeitos, e mandará dar vista ao apelado para prazo de resposta.

O que deve ser matéria de preliminar de apelação no CPC 15?

1.

O que deve conter as contrarrazões de apelação?

Em seguida, será necessário: I – uma breve narrativa do recurso: consistente em basicamente narrar as razões do apelante. II – a fundamentação: em preliminar, suscitar eventual inobservância aos pressupostos recursais; e, no mérito, refutar todos os argumentos do apelante (se for conveniente ou cabível essa defesa).

É necessário juntar procuração nos embargos de terceiro?

557, §1º-A, do Código de Processo Civil. Cinge-se à controvérsia em verificar se é necessária a juntada de instrumento de procuração pelo embargado nos autos de Embargos de Terceiro, quando regularmente representado na ação de execução movida em face do embargante.

O que acontece se o advogado não juntar procuração?

37 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . NÃO JUNTANDO PROCURAÇÃO O ADVOGADO, NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, NEM PROTESTANDO PARA JUNTÁ-LA EM DATA POSTERIOR, DECLARA-SE INEXISTENTE O ATO PRATICADO.

Qual o prazo para juntar procuração nos autos?

15 dias