O que acontece quando o INSS não cumpre ordem do juiz no processo?

O que acontece quando o INSS não cumpre ordem do juiz no processo?

Além disso, o julgador ALERTOU que o não cumprimento da ordem judicial no prazo determinado, ensejaria no aumento do valor da multa, bem como o servidor que descumpriu as medidas, responderia processo administrativo e criminal pelo descumprimento.

Qual o prazo para o INSS se manifestar?

30 dias

O que é contestação de NTEP?

Contestação do NTEP A empresa pode solicitar a não-aplicação do nexo técnico epidemiológico, ao caso concreto, quando dispuser de dados e informações que demonstrem que os agravos não possuem nexo técnico com o trabalho exercido pelo trabalhador.

Como recorrer da decisão do perito do INSS?

De acordo com informações do Agora, todos os segurados podem pedir a revisão da decisão do perito que recusou o benefício. O trabalhador, até 30 dias após ser comunicado do resultado do exame pericial, pode recorrer ao CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social).

Quanto tempo demora para sair o resultado de um recurso do INSS?

Tecnicamente, o INSS tem 30 dias de prazo para responder de acordo com a Lei 9.

Como saber o resultado do recurso do INSS?

O interessado, de posse do número do benefício ou número do protocolo, poderá acessar a página e imprimir o acórdão ou ligar na Central de Atendimento pelo telefone 135 para saber qual foi a decisão.