Quais são as penalidades impostas no Brasil as pessoas físicas ou jurídicas caso sejam condenadas por pirataria de software?

Quais são as penalidades impostas no Brasil as pessoas físicas ou jurídicas caso sejam condenadas por pirataria de software?

Nos casos de pirataria de software, quando o programa de computador é utilizado sem licença ou em falta com o pagamento dos tributos, a violação dos direitos autorais recebe dupla punição: pena privativa de liberdade e indenização.

O que é a BSA?

A Birmingham Small Arms Company (BSA) é uma empresa fundada em 1861, com sede localizada na cidade de Birmingham na Inglaterra.

Quais as leis contra pirataria de software?

A Lei 9.

Porque não devemos usar softwares piratas?

Software pirata: um espaço seguro para malware Isso porque os arquivos pirateados geralmente contêm vírus e spywares que podem reduzir a velocidade de seus sistemas ou até mesmo pará-los completamente. ... Ou seja, você se expõe ao malware quando instala um software pirateado.

É crime crackear programas?

Instalar a versão pirata de um programa, além de ilegal, pode trazer outros problemas para o seu computador. Usar um programa crackeado é, em termos simples, ter acesso a uma versão pirata do software. ... Logo, o uso de programas crackeados, ou piratas, pode ser punido com multas ou outras penas.

Qual o valor da multa por usar software pirata?

Segundo a Microsoft, a lei dos direitos autorais (Lei n. 9.

Por que a pirataria cibernética é tão fácil no Brasil?

Por que a pirataria é tão fácil no Brasil? Recursos públicos escassos, uso de tecnologia avançada nos crimes, sistema judicial desatualizado que dificulta a punição a infratores. Essas são algumas razões apontadas por especialistas para os parcos resultados obtidos até hoje na redução da pirataria no Brasil.

É errado pensar que a legislação que estabelece a violação dos direitos relacionados a software?

É errado pensar que a legislação que estabelece a violação dos direitos relacionados a software: ... Lei de Software permite que as perdas e danos do titular do programa sejam ressarcidos. É passível de Ação criminal. Pode ser a ação combinada com a Lei do Direito Autoral.

Quais são as consequências da pirataria?

Uma tarefa nada fácil. Ontem, agentes de segurança pública e universitários de Brasília participaram de palestras em que as consequências da pirataria foram relembradas: ela financia outros crimes, provoca desemprego, destrói negócios e faz o país perder dinheiro. ... A Interpol considera a pirataria o crime do século.

Qual o alcance da expressão direitos conexos existente no artigo 184 do Código Penal?

184, do Código Penal, define a segunda figura qualificada do crime de violação de direito do autor ou conexos, quando o agente tem o intuito de lucro direto ou indireto, cominando a mesma pena do parágrafo anterior (reclusão de 2 a 4 anos, e multa).

O que é uma violação de direito?

INFORMAÇÕES IMPORTANTES O que é violação de direitos? ... É toda e qualquer situação que ameace ou viole os direitos da criança ou do adolescente, em decorrência da ação ou omissão dos pais ou responsá- veis, da sociedade ou do Estado, ou até mesmo em face do seu próprio compor- tamento.

Quais são as violações de direitos?

Violações de direitos humanos

• Direito à vida.
• Violência.
• Escravidão.
• Tortura e maus tratos.
• Julgamentos injustos e privação de liberdade arbitrária.
• Repressão.