Qual o período de descanso entre duas jornadas de trabalho?

Qual o período de descanso entre duas jornadas de trabalho?

11 horas

Como pagar o intervalo intrajornada?

O tempo para descanso e alimentação, denominado intervalo intrajornada, não usufruído pelo empregado, deve ser pago com acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

É válida a compensação de jornada ajustada tacitamente?

COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ACORDO TÁCITO. ... A teor do entendimento cristalizado na Súmula 85 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, a compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva, não se admitindo o seja tacitamente.

O que são verbas pacificadas?

VERBAS PACIFICADAS: não possuem legalmente previsão expressa de TRIBUTAÇÃO ou SÃO reconhecidas pela doutrina e jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores como SEM incidência de contribuição previdenciária.

O que são verbas indenizatórias no direito do trabalho?

As verbas indenizatórias trabalhistas são aquelas pagas ao empregado para o exercício da sua atividade profissional. ... É por meio delas que a empresa devolve ao empregado valores gastos por ele durante a execução do trabalho para viabilizá-lo. A origem etimológica da palavra indenização é a reparação de um dano.

Em quais verbas incide INSS?

Tabela de Incidência INSS/FGTS/IRRF
RUBRICAS
Ajuda de Custo	acima de 50%
Auxílio-doença (Apenas incide sobre os 15 primeiros dias pagos pela empresa)
Auxílio-doença (Complementação até o valor do salário, desde que este direito seja extensivo à totalidade dos empregados da empresa)

O que incide INSS na rescisão?

Isto porque, conforme dispõe o § 6º do art....Rescisão do contrato deve ser calculada com nova tabela do INSS a partir de março.

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$)	ALÍQUOTA INSS
até 1.