Qual o conceito de marca de alto renome?
Uma
marca de alto renome é uma
marca de prestígio, reputação e tradição incontestáveis, que a levam a extrapolar seu escopo primitivo, motivo pelo qual recebe proteção ampliada.
O que é o princípio da territorialidade?
O
princípio da territorialidade indica que o Estado, em cujo território foi cometido o crime é o competente para julgar o delinquente e aplicar a respectiva sanção.
Qual o significado de territorialidade uma dos princípios da jurisdição?
O
princípio da
territorialidade é um
princípio de Direito que permite estabelecer ou delimitar a área geográfica em que um Estado exercerá a sua soberania. ... É também em virtude do
princípio da
territorialidade que se delimita geograficamente o âmbito de validade jurídica e aplicação de normas e leis de um Estado.
O que significa o princípio da territorialidade da jurisdição?
b)
Princípio da Territorialidade: a
jurisdição é prestada de forma a se observar a limitação de seu exercício legítimo. Ora, o juiz a qual lhe foi dada investidura, somente pode exercê-la dentro do território nacional, do contrário, esbarraríamos na limitação da soberania do Brasil ao seu próprio território.
O que é o princípio da especialidade do uso da marca?
Desta feita, o
princípio da especialidade das
marcas possibilita a coexistência de diferentes titulares que utilizam-se de
marcas similares, contudo, para designar produtos diversos, sem aparente conflito e de modo pacífico e harmônico no mercado.
O que discorre o princípio da especificidade ou Lei da especificidade?
Este
princípio baseia-se nas particularidades, nas características específicas de cada atividade. Para que um exercício seja realmente, “específico” ele deve ser o mais semelhante possível àquela ação que se pretende melhorar.
Qual o conceito de marca de alto renome a marca de alto renome é uma exceção a qual princípio?
Apresenta-se como
exceção ao
princípio da especialidade a proteção conferida às
marcas consideradas de
alto renome, protegidas em todos os segmentos mercadológicos, nos termos do art. 125 da LPI: "À
marca registrada no Brasil considerada de
alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade".
Qual o conceito de marca de alto renome a marca de alto renome é uma exceção a qual princípio justifique?
Marca de alto renome É importante observar que, dessa forma, as
marcas de alto renome representam uma
exceção ao
princípio da especialidade, que nasce da função principal das
marcas: identificar a origem e distinguir produtos ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins de origem diversa.