O que pode ser compreendido por logo após o parto no crime do art 123 do CP?
Nos termos do
art.
123 do Código Penal, o fato é cometido pela mãe durante o parto ou logo após. Diante disso, o direito à vida que se protege é tanto o do neonato como o do nascente. Neonato, o que acabou de nascer, nascente, o que é morto durante o parto.
Por que se diz que o infanticídio é um crime próprio?
É classificado, dentre outras, como
crime próprio, pois apenas figura como sujeito ativo a mãe puérpera e como sujeito passivo o filho, nascente ou recém-nascido. O Código Penal Brasileiro de 1940 trouxe ao tipo penal do
infanticídio uma nova rotulação que
diz em seu art. ... 30 do Código Penal.
Qual é o nome do crime que consiste em matar sob a influência do estado puerperal o próprio filho durante o parto ou logo após Qual é o fundamento legal?
1 INFANTICÍDIO Artigo 123:
Matar,
sob a influência do estado puerperal, o próprio filho,
durante o parto ou logo após: Pena – detenção, de 2 a 6 anos.
O que é o estado puerperal da mulher?
Já o
estado puerperal, é o momento da expulsão da criança do ventre materno até o nascimento e, para complementar, segundo o ilustre Jurista Fernando Capez: Trata-se o
estado puerperal de perturbações, que acometem as
mulheres, de ordem física e psicológica decorrentes do parto.
O que o estado puerperal?
É aquele que envolve a parturiente durante a expulsão da criança do ventre materno. Neste momento, há intensas alterações psíquicas e físicas, que chegam a transformar a mãe, deixando-a sem plenas condições de entender o que está fazendo, razão pela qual se trata de situação de semi-imputabilidade.
Quem é o sujeito ativo do crime de infanticídio?
O bem jurídico tutelado pelo Código penal no
crime de infanticídio é a vida humana. Por
ser crime próprio, o
sujeito ativo é a mãe que mata o próprio filho, sob a influência do estado puerperal, no parto ou logo após.
Qual o delito praticado pela mulher que sob a influência do estado puerperal logo após o parto mata o filho de outra mulher achando que se trata de seu próprio filho?
O infanticídio foi tipificado como um tipo autônomo. Ele é o homicídio
praticado pela mãe, quando
mata o
próprio filho logo depois do
parto sob influência do estado puerperal. ... Mas esse crime deve ser
praticado pela mulher efetivamente
sob a influência do estado puerperal.