O que é reserva de dotação orçamentária?
A
reserva de dotação é um tipo de "pré-empenho", pois embora você ainda não conheça o credor, como no caso de abertura de uma licitação, por exemplo, você sabe que estará utilizando uma parte do crédito disponível.
O que é reserva de empenho?
No Sistema informatizado, o Pré-
empenho é denominado “
Reserva de Empenho”, cujo objetivo é o controle dos atos administrativos anteriores ao cadastro do
empenho. A “
Reserva de Empenho” deverá ser impressa, previamente, quando da necessidade da elaboração de processos licitatórios a serem realizados pelos Conselhos.
O que é classificação institucional?
A
classificação institucional permite identificar o programa de trabalho do governo segundo os Poderes, Órgãos e Unidades Orçamentárias (UO's). A ideia principal do classificador é identificar a responsabilidade
institucional pelo gasto.
O que é disponibilidade orçamentária?
São os gastos realizados pelos órgãos públicos em bens e serviços, com a dotação autorizada pelo orçamento. As despesas, para serem incorridas no serviço público, precisam estar autorizadas na lei
orçamentária.
O que é pagamento em forma de empenho?
Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico." Ou seja, no
pagamento por
empenho é emitido um documento que representa uma garantia de
pagamento referente a algum bem ou serviço (no caso de congressos, a inscrição no evento).
O que é processo de empenho?
O
empenho é a etapa em que o governo reserva o dinheiro que será pago quando o bem for entregue ou o serviço concluído.