Como o juiz aplica a pena de detenção?
A começar pelo fato de que somente os chamados crimes mais graves são puníveis com
pena de reclusão, reservando-se a
detenção para os delitos de menor gravidade. ... Somente o cumprimento insatisfatório da
pena de detenção poderá levá-la ao regime fechado, através da regressão.
Quais os regimes iniciais de cumprimento da pena se o juiz aplicar a pena de detenção?
A
pena de reclusão poderá ser cumprida em
regime fechado, semiaberto e aberto; já a
detenção só poderá ser cumprida em
regime semiaberto e aberto.
Quantos anos e regime fechado?
O critério prioritário é o do tempo total da pena, com sua tabela clássica: (a) mais de oito
anos,
regime fechado; (b) mais de 4 e até 8
anos,
regime semiaberto; (c) igual ou inferior a 4
anos,
regime aberto.