Como é possível obter uma liminar de reintegração em ação de reintegração de posse velha?
Como é possível obter uma liminar de reintegração em ação de reintegração de posse velha?
I. O pedido liminar de reintegração de posse para as ações possessórias de força velha formulado pelos réus/reconvintes é possível, desde que presentes os requisitos ensejadores do artigo 273 , caput e incisos, do Código de Processo Civil .
Como descobrir o juízo competente?
Assim é que, em geral, estabelece o art. 94 do CPC que será competente o juízo localizado no foro do domicílio do réu. Outras regras de distribuição da competência por critérios territoriais devem ser levados em conta.
Como saber o foro competente TJSP?
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza, em seu portal na internet, um serviço de consulta de competência territorial na Capital. Basta digitar o nome da rua (logradouro) ou o CEP na ferramenta de busca no endereço www.tjsp.jus.br/app/CompetenciaTerritorial para localizar os foros da cidade de São Paulo.
Como escolher o foro?
Cláusula de eleição de foro em contratos com consumidores
- A cláusula de eleição de foro é um item do contrato, no qual as partes podem definir o local em que os conflitos advindos daquele instrumento serão julgados.
- A escolha dessa cláusula é possível, pois o Código de Processo Civil permite a modificação da competência em razão do território, desde que não haja abusividade.
O que é foro de eleição CPC?
Ocorre quando as partes elegem o foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações. Nota-se que se elege o foro, não o juízo. Trata-se de um caso de prorrogação voluntária da competência.
Mais tópicos
- Quais as vias de administração do Voltaren?
- Quais são os dois significados possíveis para a expressão pessoa letrada?
- Como calcular a confiabilidade de um sistema?
- São absolutamente impenhoráveis novo CPC?
- O que é uma incorporação de empresas?
- O que é placa de acetato?
- Como a acústica explica as notas musicais?
- Como calcular a área de octógono regular?
- Qual a diferença entre delegação e avocação?
- Quem canta a música Ei Thu?
Artigos mais populares
- Que são TICs?
- Quais os 5 Sentidos do Amor?
- Qual é o sinônimo de enfadonho?
- O que significa prova AAP?
- O que fazer quando o DHCP não está habilitado?
- Qual a data que se coloca na movimentação do trabalhador?
- Como interpretar a liquidez imediata?
- Como falar 300 em ordinal?
- Quem foi Renato Karnal?
- O que é direito material e processual?