O que é o Plano de Controle Ambiental?

O que é o Plano de Controle Ambiental?

Originalmente previsto na Resolução CONAMA nº 09/90, o Plano de Controle Ambiental (PCA) deve contemplar os projetos executivos de minimização de impactos ambientais avaliados na fase prévia. ... Define assim quais ações devem ser executadas para que a obra e a operação causem menor impacto possível ao meio ambiente.

Quem pode assinar o plano de controle ambiental?

Geralmente, deve ser elaborada pelos empreendimentos conhecidos como potencialmente poluidores ou degradadores do meio ambiente.

Para que serve o Plano de Controle Ambiental?

O PCA – Plano de Controle Ambiental é um estudo que tem por objetivo identificar e propor medidas mitigadoras aos impactos gerados por empreendimentos de médio porte. Sua elaboração se dá durante a Licença de Instalação (LI).

Como elaborar um plano de controle ambiental?

O Plano de Controle Ambiental (PCA) é elaborado minimamente com o seguinte escopo:

1. Apresentação;
2. Descrição do Programa ou Plano;
3. Objetivos;
4. Objetivos Específicos;
5. Metodologia;
6. Detalhamento das Atividades;
7. Cronograma de implantação;
8. Equipe de Execução;

Quem realiza o estudo de impacto ambiental?

O Estudo de Impacto Ambiental pode ser elaborado pelos próprios profissionais das empresas obrigadas à elaboração do EIA, ou ainda, por empresa especializada em consultoria técnica ambiental contratada para fazê-lo. Em ambos os casos, deve ser realizado por um grupo de profissionais qualificados para tanto.

O que é o estudo prévio de impacto ambiental?

O estudo prévio de impacto ambiental como garantia do direito ao meio ecologicamente equilibrado. ... Para tanto, estuda os princípios jurídicos ambientais que fundamentam a necessidade de prevenir os danos ambientais, bem como os principais aspectos desse estudo ambiental e seu Relatório de Impacto Ambiental.

Qual é o conceito de impacto ambiental?

Um aspecto ambiental significativo tem a capacidade de causar um impacto ambiental também importante. Impactos ambientais se relacionam às consequências, ou seja, aos danos ou efeitos que os aspectos ambientais causam ao meio ambiente.

Quais são as 04 etapas principais de um EIA?

Abaixo descrevemos os pontos necessários para cada uma das fases de elaboração.

• Informações Gerais. O campo das informações gerais contém: ...
• Caracterização do Empreendimento. Já na caracterização deve constar: ...
• Área de Influência. ...
• Diagnóstico Ambiental. ...
• Qualidade Ambiental. ...
• Análise dos Impactos Ambientais. ...
• Medidas Mitigadoras.

Quais são as etapas do Estudo de Impacto Ambiental EIA )?

3) Quais as etapas de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA)? a) Diagnóstico ambiental, análise dos impactos ambientais, medidas mitigadoras e elaboração de programas. b) Identificação dos processos e estabelecimento de indicadores, mensuração qualitativa e quantitativa, viabilização ambiental e plano de ação ambiental.

Quais são as principais informações que um Eia-rima deve conter?

O EIA/RIMA DEVE CONTER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
Informações Gerais	Identifica, localiza, informa e sintetiza o empreendimento;
Área de Influência	Limita sua área geográfica, representando-a em mapa;
Diagnóstico Ambiental	Caracterização ambiental da área antes da implantação do empreendimento;

Quais são os métodos de avaliação de impacto ambiental?

O presente estudo descreve as principais metodologias para a AIA encontradas na literatura, em especial os métodos: Espontâneo (Ad Hoc), Listas de Controle (Checklist), Matrizes de Interação, Redes de Interação (Networks) e Simulação.

Qual a função da etapa de triagem no processo de avaliação de impacto ambiental?

Inicial ou triagem – compreende a análise da seleção do projeto proposto, sendo determinado o estudo convencional ou de impacto ambiental; Análises – compreende as etapas de definição do âmbito do projeto, elaboração e apreciação técnica do EIA.

Em que consiste a determinação do escopo nos estudos ambientais e qual a sua importância?

A delimitação do escopo de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) tem como principal objetivo definir os estudos considerados adequados para a correta avaliação dos impactos potencialmente significativos relacionados a um projeto, orientado pelo diagnóstico preliminar de suas áreas de influência.

Qual é a importância do rima?

O RIMA é uma conclusão do EIA, feito com uma linguagem simples e objetiva, que permite a qualquer pessoa entender os pontos positivos e negativos do projeto, bem como suas consequências.

Em qual tipo de empreendimento o Eia-rima deve ser aplicado?

4.