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Como identificar uma citação?

Como identificar uma citação?

Citação Direta

  1. Deve conter o ano de publicação e a página que o texto foi extraído.
  2. Se você primeiro citar a frase entre aspas, a referência do autor deve apresentar-se na ordem: (SOBRENOME DO AUTOR, ano, página). ...
  3. Se você primeiro referenciar o autor, para depois fazer a citação, use: Sobrenome (ano, número da página).

Quais são os tipos de citação no processo penal?

A citação no processo penal, de acordo com o que já foi mencionado neste trabalho, pode ser real, pessoal ou in faciem ou ficta, também conhecida como presumida. A citação real se concretiza por mandado, por precatória, carta rogatória, carta de ordem ou ofício requisitório.

O que deve conter no mandado de citação no processo penal?

O mandado de citação indicará: I - o nome do juiz; II - o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa; III - o nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos; IV - a residência do réu, se for conhecida; V - o fim para que é feita a citação; VI - o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu ...

Quando o réu é citado?

A citação do réu é tão importante que se ela não for válida, o processo todo é considerado nulo, ou seja, como se ele nunca tivesse existido. Mesmo que tenha ocorrido uma sentença. Se a citação não é válida, a sentença não tem qualquer valor.

Como se dá a citação por edital no processo penal?

Citação por edital (raiz etimológica de editar = tornar público). Consiste na citação por meio da publicação ou afixação na entrada do fórum da ordem judicial da citação. Trata-se de medida excepcional, que só pode ser adotada depois de esgotados todos os meios de localização. O edital terá prazo de 15 dias.

Quando pode ser feita a citação por edital?

A citação por edital se dá quando o réu, depois de esgotados todos os meios legais de tentativa de localização, não é encontrado, ou seja, se encontra em local incerto ou não sabido.

Qual o prazo para a citação por edital?

15 dias

O que é a citação por edital?

A citação por edital constitui modalidade de citação ficta, de caráter excepcional, que encontra seu regramento legal entre os arts. ... 256, ao referir ao cabimento da citação editalícia quando ignorado, incerto, ou inacessível o lugar em que se encontra o citando. Nesta hipótese, o citando é conhecido.

É nula a citação por edital?

Far-se-á a citação ficta, excepcionalmente, quando ignorado, incerto ou inacessível o endereço do réu. É nula a citação por edital quando não esgotados todos os meios para a localização do réu. Mantida a sentença que declarou nula a citação por edital e os atos posteriores a ela.

Quanto custa um edital de citação?

DESPESAS COM PUBLICAÇÃO DE EDITAIS NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
DescriçãoValorRecolhimento
Custos de publicação de editaisR$ 0,21 por caractereRecolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9

Como contar o prazo de citação por edital?

Nos termos do art. 241, inciso V, do Código de Processo Civil, na citação por edital, há somatória de prazo. Assim, o prazo começa a correr da primeira publicação do edital e transcorre o lapso temporal fixado pelo juiz para que a parte tome conhecimento (entre 20 e 40 dias).