O que diz o artigo 268 do Código Penal?
O que diz o artigo 268 do Código Penal?
Dispõe o artigo 268 do Código Penal: "Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena — detenção, de um mês a um ano, e multa. ... Qualquer pessoa pode ser autora do crime e, a depender de sua condição, pode ter sua pena aumentada (vide parágrafo único).
O que configura o crime de resistência?
O delito de resistência está previsto no artigo 329 do Código Penal, que descreve a conduta criminosa como sendo o ato de se opor ou resistir à execução de ato legal, com violência ou ameaça a pessoa que o esteja praticando.
Qual a diferença entre resistência e desobediência?
a) Enquanto na desobediência o agente não cumpre uma ordem legal de um funcionário público, na resistência o agente se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça ao funcionário competente ou quem lhe esteja prestando auxilio.
O que é o crime de desobediência?
O crime de desobediência está previsto no artigo 330 do Código Penal, que descreve a conduta criminosa como sendo o ato de não acatar ordem legal de funcionário público. Exemplo: Juiz intima testemunha a depor e ela não comparece. A pena prevista é de 15 dias até 6 meses de detenção e multa.
Quais as diferenças entre desacato e injúria?
Diferenças entre os crimes de Injúria praticado contra funcionário público em razão de suas funções e o crime de Desacato. Enquanto a injuria é cometida na ausência do funcionário público, o desacato é praticado na presença do funcionário público no exercício de suas funções ou em razão dela.
Mais tópicos
- O que foi as navegações espanholas?
- O que acontece quando se executa um cheque?
- Como requerer pensão por morte para filho menor?
- Como se divide a morfologia?
- O que a Bíblia fala sobre o número 5?
- São exemplos de software de sistema operacional?
- Como a análise do comportamento vê o homem e a pessoa?
- Como atualizar boleto no banco Safra?
- O que adianta demonstrar sentimentos?
- Como usar o bastão de nitrato de prata no umbigo?
Artigos mais populares
- Como surgiu o conceito de responsabilidade social?
- Qual o valor de laje Pré-moldada?
- Pode ligar a geladeira depois do transporte?
- O que significa de 3 em 3 dias?
- Quais são as comarcas do Rio de Janeiro?
- Como age o chá de quebra-pedra?
- Como fazer avaliação de imóvel rural?
- Qual é o órgão responsável pela respiração?
- Quais são os sistemas operacionais para celulares?
- Qual é a diferença entre Eucromatina e Heterocromatina?