O que é preciso para pedir a guarda de uma criança?
O que é preciso para pedir a guarda de uma criança?
Onde pedir a guarda do meu filho? O pedido é feito ao juiz, através de um advogado. O primeiro passo é definir quem será o advogado responsável pelo seu caso. Depois de escolhido o advogado, ele tomará as medidas necessárias para entrar com o pedido de guarda através de uma ação judicial.
Como faço para ter a guarda do meu neto?
O pedido da guarda pode ser solicitado à Justiça, sempre que tais situações forem comprovadas. A guarda do neto também pode ir para os avós quando os pais da criança vêm a falecer.
Quais são os direitos da avó materna?
Os avós têm o direito de recorrer à Justiça em casos em que os pais tentam impedir a convivência com os netos. Além disso, eles têm, garantido por lei, o direito de receber pensão alimentícia quando têm a guarda legal da criança.
Como funciona o processo de regulamentação de visitas?
A regulamentação de visitas estabelece dias, horários, lugares e outras condições na defesa do bem-estar do menor. Tais condições devem ser respeitadas por ambos os genitores, no intuito de assegurar uma rotina de convivência entre o menor e o genitor que não possui a guarda.
Como funciona quando o pai não cumpre com os horários de visitas?
Utilize a comunicação escrita para registrar o descumprimento das visitas. Se o pai não respeita horários ou a mãe atrasa para entregar os filhos, mande uma comunicação escrita de que está ocorrendo descumprimento da decisão judicial. Use email, sms, whatsapp, telegrama ou até notificação extrajudicial em cartório.
Como solicitar regulamentação de visitas?
É obrigatório contratar advogado para propor em juízo o pedido de modificação do regime de visitas? Sim. A lei determina que o genitor (pai ou mãe) deve contratar advogado para requerer em juízo a regulamentação de visitas do filho com o genitor.
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