Quais os direitos do colaborador?
Quais os direitos do colaborador?
Confira abaixo todos os seus direitos e as regras para sua aplicação!
- Carteira de Trabalho. É um documento obrigatório para qualquer pessoa que presta algum serviço. ...
- Jornada de Trabalho e Hora Extra. ...
- 13° Salário. ...
- Férias. ...
- FGTS. ...
- Seguro-desemprego. ...
- Vale Transporte. ...
- Abono salarial.
Quais são os artigos da CLT?
Atualmente, a CLT se estrutura da seguinte forma:
- Título I – Introdução (art. ...
- Título II – Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho (art. ...
- Título II-A – Do Dano Extrapatrimonial (art. ...
- Título III – Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho (art. ...
- Título IV – Do Contrato Individual do Trabalho (art.
Quantos artigos tem a nova CLT?
Entenda as principais mudanças na lei trabalhista A lei 13.
Quais os direitos trabalhistas implementados por Vargas na CLT?
Entre os direitos garantidos, estão o salário mínimo, a carteira de trabalho, a jornada de oito horas, as férias remuneradas, a previdência social e o descanso semanal. A CLT regulamentou ainda o trabalho da mulher e do menor de idade e estabeleceu a obrigatoriedade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Quais mudanças a CLT teve desde sua criação?
A Constituição Federal de 1967 trouxe mais mudanças: aplicação da legislação trabalhista aos empregados temporários; a valorização do trabalho como condição da dignidade humana; proibição da greve nos serviços públicos e atividades essenciais e direito à participação nos lucros das empresas.
Que decreto lei garante os principais direitos trabalhistas na Era Vargas?
O documento-chave que pôs em vigência todas as regras trabalhistas foi o decreto-lei nº 5. 452, de 1º de maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis de Trabalho.
Como eram as condições de trabalho antes das leis trabalhistas?
Antes da CLT era assim, não se reconhecia o direito dos trabalhadores a se associar, não havia jurisdição que os apoiasse, os trabalhadores não eram cidadãos, não eram sujeitos de direitos, eram apenas um fator produtivo, manejado pelos empresários como melhor lhes convinha.
Quais os pontos positivos e negativos do governo de Vargas?
Verificado por especialistas
- Sua questão parece incompleta, mas vou tentar te dar uma ajudinha mesmo assim. ...
- 1- houve a consolidação da industrialização no Brasil. ...
- 3- criação da Petrobrás. ...
- 5- dirigismo estatal; ...
- 8- direito de voto às mulheres. ...
- 10- foi nacionalista. ...
- 2- a greve da classe operária era proibida;
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