Para que serve a dignidade da pessoa humana?
O princípio da
dignidade da pessoa humana se refere à garantia das necessidades vitais de cada indivíduo, ou seja, um valor intrínseco como um todo. É um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, nos termos do artigo 1º, III da Constituição Federal, sendo fundamento basilar da República.
Quais são os direitos da vida digna?
A Constituição Federal garante que todos
são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
direito à
vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Porque o direito à vida é relativo?
Nesse sentido, o
direito à
vida, embora situado no caput do artigo 5º, não se apresenta como hierarquicamente superior aos outros, estabelecidos nos incisos. O
direito à
vida, assim como todos os outros direitos fundamentais, não são absolutos, mas tem caráter
relativo.